Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Caio Celulares e Acessórios LTDA (CNPJ 44.054.467/0001-90) utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2% (meta da Meta);
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contato inicial do cliente: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp;
• Cadastro presencial: Durante atendimento na loja, com autorização por escrito;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados;
• Ordens de serviço: Autorização específica para comunicações sobre reparos.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e finalidade específica para auditoria.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento para manter boa reputação na plataforma:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE" remove imediatamente o número da lista;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis (exigência Meta);
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento (template pré-aprovado);
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito;
• Banco de exclusão: Mantemos lista global de opt-outs para evitar envios acidentais.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado e evitar bloqueio:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume (50 mensagens/dia), aumentando 20% semanalmente;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio (>2%) ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil de cliente e histórico de interação;
• Validação de números: Verificação de números válidos e ativos antes do envio em massa;
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens promocionais por semana para cada contato;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a produtos e serviços da empresa;
• Horário comercial: Envios apenas entre 9h e 20h (horário de Brasília);
• Testes A/B: Testamos diferentes abordagens com pequenos grupos antes de envios em massa.

6. Responsabilidades e Limitações

A Caio Celulares e Acessórios LTDA se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido (24h);
• Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme LGPD);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso;
• Fornecer canal para exclusão de dados pessoais.

Atenção: A Meta pode suspender contas que violem suas políticas. A Caio Celulares não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in válido;
• Alta taxa de reclamações gerada pelo usuário final (>5%);
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta;
• Ações de terceiros não autorizadas pela empresa;
• Uso compartilhado do número com outras empresas.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (11) 94867-5941 (apenas horário comercial)
• E-mail DPO: privacidade@caiocelulares.com
• Endereço: Rua São Paulo, 1823 - Centro, Fernandópolis/SP - CEP 15600-058
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 12h
• Site: www.caiocelulares.com

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